FBDH faz Denuncias contra Prefeituras e clinicas por má destinação dos lixos hospitalares

A Coordenação Nacional da Federação Brasileira dos Direitos Humanos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico, Denunciou as Prefeituras de Porto Seguro e Feira de Santana na Bahia, por jogar lixo hospitalares nos lixões, violando a lei Lei 6.437/77, e descumprindo a Resolução RDC nº 33/03 Avisa, que determina o armazenamento, transporte, tratamento e destinação (incineração) desses resíduos.

Para o Coordenador da FBDH a forma como vem sendo recolhido e destinado, vem causando risco para os catadores, meio ambiente e a população em geral, estes lixos hospitalares, são potencialmente infectantes porque tem presença de agentes biológicos que apresentam risco de infecção, como luvas, gases, lâminas, bisturis, agulhas, ampolas de vidro, seringas e bolsas de sangue contaminado; substâncias químicas capazes de causar risco à saúde ou ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Por exemplo, medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X, sendo um grande perigo para população com danos irreparaveis.

A Federação Brasileira dos Direitos Humanos, vai promover audiências publicas, visando instruir sobre a destinação dos lixos hospitalares, bem como denunciar no Ministério Publico e na ANVISA, os Minicipios e as empresas que violam as regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar.

Fonte: FBDH.

Salvador Bahia 30 de Abril de 2014

Coordenação Nacional da Federação FBDH

Coordenação Estadual de Defesa da Saúde Publica da Federação FBDH