Tratado do Alto Mar, adotado pelas Nações Unidas nesta segunda-feira (19/06), estabelece marco legal para estender as faixas de proteção ambiental a águas internacionais.
O Tratado do Alto Mar ficará aberto para assinatura dos Estados-membros por dois anos, a partir de 20 de setembro. Ele entrará em vigor depois de ratificado por 60 países.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou o documento uma “conquista histórica”, que traz nova vida e dá aos oceanos “uma chance de lutar”. O chefe das Nações Unidas pediu aos Estados-membros que não poupem esforços para garantir que o texto entre em vigor.
Atualmente, os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas – 370 km da costa. A partir dali, segue o alto mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.
O acordo prevê a proteção de 30% do alto mar, garantindo a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas fora da jurisdição nacional.
O texto aprovado foi finalizado em março deste ano, após anos de negociações conduzidas no âmbito da Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ).
Lançadas em 2004, as discussões e consultas internacionais contaram com a participação ativa e apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica de todo o mundo.
“Os oceanos são os alicerces da vida. Fornecem o ar que respiramos e os alimentos que consumimos. Regulam o nosso clima e tempo. Os oceanos são o maior reservatório de biodiversidade do nosso planeta. Os seus recursos sustentam comunidades, prosperidade e a saúde humana ao redor do mundo.”
– António Guterres, 8 de junho de 2023, Dia Mundial dos Oceanos.
📌 Saiba mais: https://bit.ly/Tratado_Alto_Mar
🎥: O biólogo marinho brasileiro Ricardo Gomes captura um raro encontro com um tubarão-baleia a 90 km da costa da Bahia, numa expedição ao primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil, localizado no Arquipélago de Abrolhos.
Créditos: @institutomarurbano.
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