A medida faz parte das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, pela Comissão de Métodos Alternativos de Solução de Litígios, para melhorar a autocomposição e a conciliação de conflitos de consumo no Brasil entre consumidores, fornecedores e o Poder Público.
1ª Audiência Pública sobre Melhoria da Autocomposição e da Conciliação nos Conflitos de Consumo

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