O que são direitos autorais?
Direitos autorais fazem parte do gênero “propriedade intelectual”, que também inclui a propriedade industrial (como patentes, marcas etc.), cultivares e outras formas de proteção da criação, invenção ou inovação. No caso dos direitos autorais, a proteção é dirigida às obras artísticas, literárias e científicas1.
O que o serviço oferece?
- Registro: o autor ou titular declara as informações legais sobre a obra no formulário de solicitação, que ficam registradas oficialmente.
- Preservação: uma cópia da obra registrada é guardada pelo EDA pelo prazo de proteção dos direitos. patrimoniais, garantindo consulta futura, respeitando o direito moral do autor, no caso de obras inéditas.
- Certidão: o requerente recebe um documento oficial que confirma e resume as informações legais registradas.
- Averbação: a averbação é a atualização dos dados de um registro já realizado em razão de alguma alteração nas informações legais do registro, como, por exemplo, a mudança do título da obra ou a transferência de titularidade por contrato de cessão de direito.
Antes de solicitar
Consulte a Lei de Direitos Autorais, a Instrução Normativa EDA/FBN e as Perguntas Frequentes, disponíveis em: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/direitos-autorais-1.
Em caso de dúvidas ou para acompanhar seu processo, entre em contato:
1. COUTO, W. E.; FERREIRA, S. M. S. P.; SOUZA, A. R.; VALENTE, M. G. Guia para bibliotecas: direitos autorais e acesso ao conhecimento, informação e cultura. São Paulo: FEBAB, 2022.Disponível em: <http://repositorio.febab.org.br/items/show/6214>. Acesso em: 3 set. 2022.
Avisos importantes
1. A partir de 1º de novembro de 2025, o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN) não vai mais aceitar pagamento por GRU (Guia de Recolhimento da União) para pedidos feitos pela Plataforma GOVBR.
- Ficam mantidas as demais disposições da Instrução Normativa nº 02 de 04 de dezembro de 2024 em relação às demais formas de emissão e pagamento da GRU.
- Nos pedidos feitos pela plataforma, o pagamento poderá ser feito por Pix ou cartão de crédito.
- Os pedidos iniciados até 31 de outubro de 2025 e pagos por GRU serão processados normalmente.
2. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN) passou a adotar:
Créditos Autor:
Créditos Imagens: Reprodução Internet