A execução do PROMAQ ocorre por meio de entes públicos, como prefeituras, estados, Distrito Federal e consórcios intermunicipais, Organização da Sociedade Civil – OSC conforme as modalidades e atos administrativos definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Este sistema destina-se exclusivamente ao registro de interesse na modalidade de doação direta de máquinas e equipamentos, não se aplicando às demais formas de execução do Programa.
A priorização dos atendimentos do PROMAQ considera critérios técnicos, como menor nível de mecanização agrícola, carência de infraestrutura rural e impactos decorrentes de emergências ou calamidades públicas.
Os critérios de priorização, bem como os documentos e procedimentos para solicitação de doação, estão estabelecidos na Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2, de 11 de abril de 2025, que regulamenta a execução das doações de maquinário no âmbito do Programa.
Vinculação de CNPJ à conta Gov.br (etapa obrigatória)
Antes de solicitar máquinas e equipamentos pelo PROMAQ, é necessário que o CNPJ do ente solicitante esteja vinculado ao CPF do responsável legal na plataforma Gov.br.
Esse procedimento é indispensável para garantir a identificação do solicitante, a segurança das informações e o correto acesso ao formulário de solicitação
Como vincular o CNPJ ao CPF
Acesse sua conta Gov.br
Entre com seu CPF e senha na plataforma.
Acesse a área de representação de pessoa jurídica
No menu da conta, localize a opção de vinculação ou atuação em nome de pessoa jurídica.
Informe o CNPJ da instituição
Insira o número do CNPJ que deseja vincular.
Realize a validação dos dados
O sistema verificará automaticamente as informações junto à Receita Federal.
O CPF deve constar como responsável legal ou autorizado.
Confirme o vínculo
Após a validação, o CNPJ ficará vinculado à sua conta, permitindo a solicitação de equipamentos no sistema.
A vinculação deve ser feita pelo responsável legal da instituição (prefeito, dirigente ou representante legal), utilizando sua conta Gov.br vinculada ao CPF.
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