Envie sua sustentação oral ou memorial quando o seu processo estiver programado para julgamento por um colegiado da Receita Federal (1ª ou 2ª instância — Delegacias de Julgamento e Delegacia de Julgamento Recursal).
Verifique se o processo foi incluído em pauta publicada no Diário Oficial da União. Só é possível enviar a sustentação oral ou o memorial após essa publicação, e o prazo é de até 5 dias a partir dela.
Use a sustentação oral para apresentar, de forma clara e objetiva, os pontos mais importantes da sua impugnação, manifestação de inconformidade ou recurso voluntário, destacando para os julgadores o que você considera mais relevante para a decisão do processo. Grave um áudio ou vídeo de até 10 minutos, feito por você ou por seu representante legal.
O memorial é um documento que apresenta aos julgadores o resumo do caso e os principais argumentos já expostos na impugnação, manifestação de inconformidade ou recurso voluntário.
A apresentação de sustentação oral e memorial é facultativa.
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