Para receber sugestões, questionamentos e críticas quanto às disposições do Projeto de Norma Técnica referente a submetralhadoras de emprego na segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza audiência pública.
A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-segurança).
O Projeto da Norma Técnica visa o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento desse equipamento para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos.
Pró-segurança
O Pró-Segurança é instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.
A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.
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