Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos e CEDCA/AL promovem formação online para conselheiros tutelares.
Será realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/AL) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais uma etapa da formação sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (Sipia CT) em Alagoas.
O evento tem como parceiros a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJ/AL, o Ministério Público Estadual e o Comitê Gestor Estadual do Sipia/CT.
De forma online, o evento será realizado no dia 02 (quarta-feira) de dezembro, das 15h às 18h, com transmissão ao vivo será feita pelo Facebook e YouTube do MMFDH
O objetivo é formar os Conselhos Tutelares em relação ao manuseio, gerenciamento e alimentação do SIPIA Conselho Tutelar.
Entre os desafios que asseguram o pleno funcionamento desse arranjo de forças políticas e técnicas, públicas e privadas, está a consolidação de sistemas de informações que auxiliem na construção de políticas públicas focalizadas e sensíveis à realidades distintas e que possam contribuir para articular os esforços dos operadores do SGD na coordenação da política pública para a infância e adolescência, em particular no que se refere ao enfrentamento intransigente de situações de violação.
A abertura do evento ficará a cargo da Secretária de Estado da Seprev, Esvalda Bittencourt, da Presidente do Cedca, a Defensora Pública, Taiana Grave, da titular da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJ/AL Juíza Fatima `Pirauá, da Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, Alexandra Beurle e do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
O palestrante será o Coordenador Nacional do SIPIA Conselho Tutelar, da SNDCA/MMFDH, Antônio Claudio Lima da Silva e na mediação Walter Araújo (Coordenador Estadual) e Luiz Inácio Júnior (Coordenador Municipal).
Além dos conselheiros, podem participar todos os agentes que trabalham com crianças e adolescentes, como Coordenadores Técnicos Municipais, técnicos da Rede Estadual e da Rede Municipal de Atendimento Criança/Adolescente dos 102 municípios, CMDCAs, CTs (Titulares e Suplentes), Sistema de Justiça (Judiciário, MPE e Defensoria), Conselheiras/os de Órgãos Colegiados das Políticas Setoriais; Membros de Redes, Fóruns, Coletivos Sociais, Profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo, Planejamento, Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores, Imprensa, Universidades/Faculdades, entre outros.
O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. O SIPIA, dessa forma, se coloca entre os mecanismos institucionais que permitirão uma melhor e maior interlocução entre os diferentes entes federados, os fóruns e redes voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o art. 23 da Resolução nº 170/2014, do CONANDA, tornou-se como dever institucional do Conselho Tutelar a alimentação do SIPIA.