O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) realizou nesta terça-feira (18), em Salvador, sua 281ª Plenária Ordinária. Representantes do poder público, da sociedade civil e do sistema de justiça debateram pautas estratégicas voltadas à garantia de direitos da infância e da juventude na Bahia, além de pontos relativos ao funcionamento da instância. O Ceca é um órgão deliberativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Na pauta da atividade, a aprovação da ata da 281ª Plenária, informes institucionais e encaminhamentos sobre processos eleitorais do Conselho. Além disso, foram analisadas denúncias relacionadas a violações de direitos infantojuvenis, bem como os desdobramentos da Resolução Conanda nº 252/2024, que estabelece diretrizes para a segurança e proteção integral de adolescentes em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A socioeducação está em debate na capital nacional, Brasília, entre hoje e quinta-feira, no Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!”. O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, participam do evento, que reúne gestores, pesquisadores, especialistas e lideranças da sociedade civil justamente para discutir a política nacional de atendimento socioeducativo.
Trabalho infantil – Outro destaque da plenária foi a discussão sobre a programação do 4º Ciclo de Diálogos, que terá como tema central “Trabalho Infantil” e será realizado na próxima reunião do CECA, em março. A agenda da plenária incluiu, ainda, a discussão sobre o Plano de Aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecriança) para 2025.
Os conselheiros se debruçaram também sobre a análise do relatório de gestão 2023/2024 e o planejamento das ações para 2025, além da organização do calendário de reuniões com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e Conselhos Tutelares. Ontem, segunda-feira (17), ocorreu a reunião da Câmara Técnica do Ceca, um espaço de articulação e aprofundamento de temas mais específicos da pauta dos direitos infantojuvenis.
O Conselho
O Ceca é o órgão colegiado responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no estado. As plenárias ordinárias são momentos fundamentais para garantir a efetividade dessas ações, fortalecendo o diálogo entre os diversos atores envolvidos na proteção dos direitos da infância e da adolescência na Bahia.
Fonte: Ascom/SJDH