A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Antes dos 14 anos, não é permitido nenhum tipo de trabalho.

Entre os 16 e 18 anos, adolescentes só podem trabalhar de forma protegida, sendo vedada a realização de atividades perigosas, insalubres ou no período noturno.

O trabalho em lixões é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil, sendo totalmente proibido para pessoas com menos de 18 anos.

Em 2019, no Brasil, havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade, dos quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupados nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).*

Defender e promover uma infância sem trabalho infantil é priorizar políticas sociais que protejam as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com equidade e justiça social.

(*) Fonte: Pnad 2019

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