O ProTEU é o sistema da ANTAQ para registro e acompanhamento de denúncias sobre cobranças relativas a frete, taxas, sobretaxas e outras correlatas no transporte aquaviário de carga em contêineres. Abrange cobranças emitidas por transportadores e armadores, agentes intermediários (transitários e NVOCC) e por terminais e operadores portuários.
Registrada a denúncia, a ANTAQ confere os documentos e, quando cabível, conduz um procedimento sumário de autocomposição, voltado à tentativa de acordo, ao cancelamento ou ao reembolso das cobranças contestadas.
Caso não haja acordo, é importante que o denunciante informe a ANTAQ sobre o insucesso da tentativa, pois é essa comunicação que permite o prosseguimento da denúncia para a fiscalização. A ausência de manifestação das partes no prazo é entendida como desinteresse e leva ao arquivamento, que pode ser revertido a pedido do denunciante.
O registro da denúncia, o envio dos documentos e o acompanhamento são feitos inteiramente no ProTEU. O serviço é gratuito e exige a identificação do denunciante.
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