Habilitar Empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária


Habilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O Reporto é um regime especial que reduz os custos de investimento no setor portuário ao permitir a suspensão de tributos federais na aquisição ou importação de bens destinados à atividade.

O objetivo do programa é modernizar a infraestrutura portuária brasileira, aumentando a eficiência e a competitividade das operações em portos, ferrovias e terminais.

Nesse regime, empresas podem adquirir no mercado interno ou importar máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens, como guindastes, empilhadeiras e sistemas de movimentação de cargas, com a suspensão de tributos.

Essa suspensão abrange a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação.

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