Validação, convalidação e conversão de licenças e habilitações emitidas por outro Estado contratante da Organização de Aviação Civil Internacional (pilotos, mecânicos de voo, comissários de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica)

Risco III



Data de publicação:
11/11/2026

Última Modificação: 11/11/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

11/11/2026

Prazo da Aprovação Tácita

30
dia(s)

Tempo médio de tramitação

10
dia(s)


ANAC–
Agência Nacional de Aviação Civil

  • Cursos de pilotagem (8599-6/02)
  • Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.


Ausência de manifestação da Anac no prazo de 30 dias.

Créditos Autor:
Créditos Imagens: Reprodução Internet

Fonte: Clique aqui