O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza audiência pública para discussão e apresentação de sugestões e questionamentos quanto às disposições do Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública.
A ação é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria de Ensino e Gestão em Segurança Pública (Segen) e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
O Projeto da Norma Técnica visa a criação de uma diretriz nacional em caráter orientativo que irá preparar o profissional que atua na linha de frente no combate à criminalidade, além de capacitações, aquisições de equipamentos, padronização de produtos visando a redução da mortalidade policial.
O Projeto de APH-Tático
De forma inédita, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs a discussão, por meio de especialistas da Segurança Pública de todo o Brasil – entre eles médicos, enfermeiros, instrutores e operadores. O objetivo do projeto de APH-Tático é fomentar a uniformização de procedimentos, equipamentos e insumos pré-hospitalares empregados na salvaguarda da vida destes profissionais vitimados quando no exercício da função ou em razão dela.
A construção do documento passa por fases, como audiência e consulta pública, planejamento de aquisição de equipamentos e insumos de APH-Tático, capacitações para os agentes, além da elaboração de uma Norma Técnica. O projeto segue um dos princípios da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que é a proteção, a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública.
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