Lei do Superendividamento – A ampliação de direitos para os consumidores e o princípio do crédito responsável
PROGRAMAÇÃO
9h30: Abertura. Juliana Oliveira Domingues – Secretária Nacional do Consumidor; Cláudia Lima Marques – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Marcelo de Souza do Nascimento – Presidente da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL)
10h00: Antônio Carlos Cintra – Defensor Público do Distrito Federal e Vice-Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE)
Tema: Os núcleos de atendimento ao consumidor superendividado – Implantação e desafios
10h20: Maria Paula Bertran – Professora da USP
Tema: Educação Financeira e Economia Comportamental
10h40: Káren Rick Danilevicz Bertoncello – Juíza de Direito na 2.ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS
Tema: O tratamento do consumidor superendividado em juízo – As novas regras para o processo por superendividamento
11h00: Paulo Nei da Silva Jr. – Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM/DPDC/Senacon)
Tema: Crédito responsável e propostas de melhores práticas
11h20: Mediação e encerramento. Lilian Claessen de Miranda Brandão – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
Evento é uma iniciativa que integra a 8ª Semana Nacional de Educação Financeira, que ocorre de 8 a 14 de novembro de 2021 e tem como tema Planejamento, Poupança e Crédito Consciente: O PLA-POU-CRÉ e a sua saúde financeira.