#30anosdoEca| Você sabia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e que é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes? Hoje o estatuto completa 30 anos e a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, traz um recado para todos vocês. Assista e saiba mais!

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