Obter apoio técnico gratuito para adaptação do planejamento urbano às mudanças climáticas

O objetivo central é integrar estratégias de adaptação à mudança do clima à política urbana local. Isso será feito oferecendo apoio a equipes técnicas municipais, à sociedade civil e à comunidade acadêmica. Os municípios selecionados receberão assessoria técnica gratuita para incorporar a agenda climática ao planejamento territorial local, fortalecendo a capacidade institucional e o planejamento urbano sustentável. A proposta é apoiar a aplicação de instrumentos como zoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Regularização Fundiária de Interesse Social (ReurbS) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros previstos no Estatuto da Cidade. A assessoria será oferecida pela Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC/Observatório das Metrópoles), com representação em todas as grandes regiões do país. O resultado esperado é a elaboração e/ou revisão de planos e minutas de normas municipais para inclusão da perspectiva das mudanças climáticas na gestão urbana local.

O Projeto é viabilizado por meio da parceria entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), envolvendo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e o Observatório das Metrópoles.

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