Obter licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia Governo Federal 5 de outubro de 2026 50 min read
Aderir ao incentivo financeiro 100% SUS para hospitais privados sem fins lucrativos (filantrópicos) Governo Federal 25 de agosto de 2026 1 min read
Solicitar imóvel para uso da Administração Pública e Entidades sem Fins Lucrativos Governo Federal 2 de abril de 2026 1 min read