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Aprovação de dados técnicos para grandes alterações de produto aeronáutico (aeronave, motor ou hélice) elegíveis ao processo simplificado da Instrução Suplementar n° 20-001B, ou revisão posterior, sem envolvimento direto da ANAC Governo Federal 22 de outubro de 2026 4 min read
Qualificar projetos para a Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Concessões por meio do FDIRS (Parcerias Brasil) Governo Federal 23 de fevereiro de 2026
Participar de processo seletivo para formação de cadastro reserva de projetos do CRS Governo Federal 18 de fevereiro de 2026