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Aprovação de dados técnicos para grandes alterações de produto aeronáutico (aeronave, motor ou hélice) elegíveis ao processo simplificado da Instrução Suplementar n° 20-001B, ou revisão posterior, sem envolvimento direto da ANAC Governo Federal 22 de outubro de 2026 4 min read
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Solicitar imóvel para uso da Administração Pública e Entidades sem Fins Lucrativos Governo Federal 2 de abril de 2026
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