Habilitar Empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Governo Federal 1 de junho de 2026 1 min read
Habilitar Empresa no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica Governo Federal 1 de junho de 2026 1 min read
Celebrar Convênio de Intercâmbio de Informações entre a Receita Federal e Órgãos Públicos Governo Federal 1 de junho de 2026 1 min read
Apurar Imposto Sobre Prêmios de Apostas na Loteria de Quota Fixa e em Fantasy Sport Governo Federal 24 de fevereiro de 2026
Qualificar projetos para a Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Concessões por meio do FDIRS (Parcerias Brasil) Governo Federal 23 de fevereiro de 2026
Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) – Padrão Nacional Governo Federal 23 de fevereiro de 2026
Participar de processo seletivo para formação de cadastro reserva de projetos do CRS Governo Federal 18 de fevereiro de 2026